Quem conduz um elétrico em Portugal vai ter de reaprender a carregar. O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, acaba com o modelo centralizado da Mobi.E e com a figura do CEME, o comercializador que hoje nos dá o cartão ou a app. A mudança estava prevista para o arranque de 2027, mas o Governo prolongou a transição até 31 de dezembro de 2027.
Como funciona hoje
- Para carregar num posto público, o condutor precisa de um contrato com um CEME (miio, EDP, Galp, Prio, Repsol e outros), que fornece o cartão ou a app.
- A Mobi.E, entidade gestora da rede, liga todos os operadores de postos (OPC) e todos os CEME. É por isso que um só cartão funciona em quase toda a rede.
- O preço final soma várias parcelas: a energia do CEME, a tarifa do operador do posto, as tarifas de acesso às redes e os impostos. Daí as faturas difíceis de perceber.
O que muda com o novo regime
- Acaba o CEME: os operadores dos postos passam a vender o carregamento diretamente ao condutor.
- Carregar sem contrato: os postos públicos têm de permitir carregamentos pontuais (ad hoc), pagos com cartão bancário ou código QR. Nos postos de 50 kW ou mais, o pagamento com cartão bancário passa a ser obrigatório. No texto original do decreto, os postos rápidos já existentes tinham de estar adaptados até ao início de 2027.
- Preço antes de carregar: o condutor tem de ver o preço e os seus componentes (por kWh, por minuto ou por sessão) antes de começar.
- Fatura mais simples: um preço total, em vez das várias parcelas atuais.
- Redes próprias: cada operador pode ter a sua rede, o seu cartão e a sua app. Prestadores de serviços (PSME) podem juntar várias redes num só contrato.
- Dados abertos: uma nova Entidade Agregadora de Dados (EADME) vai reunir a informação de localização, disponibilidade e preços dos postos.
- Condomínios: qualquer condómino pode instalar um carregador no seu lugar, à sua custa, depois de avisar a administração.
O calendário
- 19 de agosto de 2025: o novo regime entra em vigor, com um período de transição.
- 11 de junho de 2026: o Conselho de Ministros aprova o prolongamento da transição.
- Até 31 de dezembro de 2027: os dois modelos convivem. A rede Mobi.E continua a funcionar e a aceitar novos postos, e os cartões atuais continuam a servir.
- 1 de janeiro de 2028: aplicação plena do novo regime.
O Governo justificou o prolongamento com a necessidade de rever contratos de concessão que abrangem cerca de 70% da rede e de garantir a interoperabilidade das plataformas.
O que dizem a Mobi.E e os operadores
Em entrevista à Razão Automóvel, a administradora da Mobi.E, Sílvia Amaral, disse que a empresa quer que os operadores continuem ligados à plataforma, para evitar uma rede fragmentada como a de Espanha, onde os condutores precisam de vários cartões e apps. Segundo ela, os preços devem ficar “muito mais simples” e transparentes. A energia carregada nos postos públicos subiu 38% face a 2025. Do lado dos operadores, há quem avise que os preços podem subir; o Governo garante que o objetivo não é encarecer o carregamento.
O que deve fazer quem já tem elétrico
1. Nada muda de um dia para o outro: até ao fim de 2027, o seu cartão ou app de CEME continua a funcionar na rede Mobi.E.
2. Compare preços: com os preços totais visíveis no posto, vai ser mais fácil perceber quem é mais barato.
3. Leve sempre um plano B: um cartão bancário contactless e uma app que leia códigos QR.
4. Fique atento aos avisos do seu CEME: muitos vão transformar-se em operadores ou prestadores de serviços e podem mudar tarifários.
5. Mora em prédio? Já pode instalar o seu carregador no lugar de garagem, avisando o condomínio.
Dica do Freire
Carrego o meu Opel Frontera Electric em postos públicos e em casa, e sei o que é olhar para uma fatura de carregamento e não perceber metade das linhas. O pagamento com cartão bancário e o preço visível antes de ligar o carro são boas notícias. O risco é o que a própria Mobi.E aponta: se cada operador fechar a sua rede, podemos acabar com cinco apps no telemóvel, como em Espanha. Até ao fim de 2027, o cartão que tem continua a funcionar. Use este tempo para perceber quais redes usa mais.
Atitude fala mais alto. — Freire Neto | Motores e Ação desde 2002
