A lei dos faróis transacionou por algumas mudanças que os motoristas muitas vezes desconhecem. A alteração implica a obrigatoriedade do uso dos faróis durante o dia, o que só é necessário em alguns casos específicos. No entanto, o uso se estende para estradas de mão única e durante a noite.
Por ser exigido há muito tempo, o hábito acabou se tornando comum. Nesse sentido, além das novas leis de faróis, vale a pena se atualizar sempre sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro para sempre entender o que mudou. Leia o texto abaixo.
Antes de mais nada, vale lembrar que em 2022 a codificação de Trânsito Brasileiro (CTB) traspassou por diversas alterações, incluindo a verificação de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite máximo era de 20 pontos. Atualmente, os motoristas só passam por isso após atingir 40 pontos.
Cada infracção tem sua gravidade e a quantidade de pontos que receberá após a emissão da multa.
As categorias são divididas em:
Fácil – 3 pontos por habilitação e penalidade de 88,38 reais.
Médio – 4 pontos por habilitação e multa de 130,16 reais.
Graves – 5 pontos por habilitação e tarifa de 195,23 reais.
Muito grave – 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Apesar do aumento vale ressaltar que motoristas que cometam infrações gravíssimas podem ter a carteira cassada.
Entre eles estão:
Dirigir bêbado;
Dirigir a mais de 50 % da velocidade máxima permitida na autoestrada
O ato de bloquear a circulação da via sem permissão;
Promover “rachas”;
Juntar-se à corrida de rua;
Recusar-se a passar por teste por um bafômetro mediante solicitação.
Não parar em posto de controle da polícia sem uma licença.
Lei do farol
A legislação de faróis estabelece que os veículos devem manter os faróis acesos durante o dia, aplicando-se apenas ao tráfego de pista única fora da cidade. A legislação também está intimamente relacionada ao chamado Daytime Running Light ou DRL. Essencialmente, o acessório acende automaticamente, e o Contran obrigou as montadoras a incluir DRLs em veículos importados e nacionais.
A justificativa para a lei dos faróis é que ela aumenta a visibilidade dos motoristas nas rodovias. Assim, é possível reduzir o número de acidentes associados, por exemplo, a manobras de ultrapassagem. Segundo teste feito pela revista Quatro Rodas, a lei é muito sólida. De fato, segundo a revista veículos com os faróis acesos aumentam em quase 600 % a distância percebida pelos outros motoristas.
Já a multa por descumprimento da lei emblemática passou de R$ 85,13 para R$ 130,16. Além disso, a multa deixará de ser leve e passará a ser média, com perda de 4 pontos na carteira de habilitação. A legislação também estabelece que se o motorista estiver em uma rodovia federal, somente a PRF e o DNIT podem fiscalizar e penalizar; nas autoestradas nacionais, o órgão responsável por isso é o DER.
A lei dos faróis obriga os motoristas a dirigir com farol baixo em faixa única fora do perímetro urbano, em condições adversas. Conhecer essa lei pode não apenas economizar dinheiro em possíveis multas, mas também é considerado um meio legal de aumentar a segurança no trânsito.
Fonte: Pronatec