Empresas fabricantes de produtos balísticos automotivos necessitam renovar a Certificação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) que, segundo a Portaria n.º 838-2022 do Estado Maior do Exército (EME), deve ter sua avaliação da conformidade renovada a partir de janeiro de 2023.
Por se tratar de materiais de aplicação militar e, que podem também, causar danos às pessoas ou ao patrimônio, as blindagens balísticas opacas ou transparentes são produtos controlados pelo Exército Brasileiro, sendo que sua certificação é obrigatória para fabricantes e revendedoras nacionais de materiais de proteção balística, como vidro, manta e aço utilizados em blindagem veicular.
“A certificação PCE atesta que o produto, por exemplo, um vidro balístico, atende às normas técnicas vigentes. Ela certifica que o produto tem a qualidade esperada, está apto para ser instalado nos veículos, sendo efetivo contra penetração de projétil , garantindo a segurança dos ocupantes do veículo”, explica Sérgio Fabiano, gerente de serviços automotivos do IQA – Instituto da Qualidade Automotiva, entidade que atua como certificadora designada pelo Exército do Brasil para realizar este tipo de avaliação seguindo as exigências da Norma Regulamentadora ABNT NBR 15000.
Organismo de Certificação Designado (OCD)
Em 2021, o IQA se tornou um Organismo de Certificação Designado (OCD) pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército do Brasil. Com isso, o Instituto passou a atuar na execução de processos de avaliação da conformidade de PCE em produtos da indústria automotiva de blindagem balística.
A Certificação PCE tem validade de cinco anos. Após esse período, a empresa precisa passar por um novo processo de certificação conforme os requisitos estabelecidos na portaria.
Sobre o IQA
Criado em 1995 por entidades do setor e do governo, o IQA — Instituto da Qualidade Automotiva é uma organização sem fins lucrativos de desenvolvimento e disseminação da Qualidade no Setor da Mobilidade, com objetivo de proporcionar mais segurança ao consumidor, a partir de produtos, sistemas e pessoas com qualidade assegurada através de certificações compulsórias ou voluntárias.
Representante de órgãos internacionais e acreditado pela CGCRE – Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como organismo de certificação, promove treinamentos presenciais e online, conteúdo técnico em publicações/estudos técnicos, inspeções e ensaios de laboratório, com uma cultura de inovação e proximidade às necessidades das organizações e sociedade.
Fonte: IQA
